Uma decisão da 23ª Vara Cível de Curitiba, proferida em 10 de março de 2026, garantiu o bloqueio cautelar de R$ 200 mil da Fictor Invest em um caso envolvendo investimento privado e possível recuperação judicial de empresa. A medida foi concedida a partir de pedido formulado pelos advogados Thaís Gouveia e Luigi Bertoldo, do escritório Stella Advocacia, de Curitiba, que atuam como patronos da investidora na ação.
O processo envolve um contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP), modelo frequentemente utilizado em operações de investimento privado. No caso analisado, a investidora havia aportado R$ 200 mil, com expectativa de recebimento de rendimentos mensais.
Após a interrupção desses pagamentos e o comunicado de que a empresa pretendia ingressar com pedido de recuperação judicial, os advogados ingressaram com ação judicial e pedido de tutela de urgência para preservar o capital investido e evitar possível esvaziamento patrimonial.
Ao analisar o caso, o juízo reconheceu a presença de risco de prejuízo e determinou a adoção de medidas cautelares para preservar o patrimônio da empresa Fictor Invest, antes mesmo da conclusão do processo.
A decisão foi proferida nos autos nº 0003736-97.2026.8.16.0194, em tramitação na 23ª Vara Cível de Curitiba.
Bloqueio imediato de ativos
A decisão autorizou o arresto cautelar de R$ 200 mil nas contas da empresa Fictor Invest, com utilização do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade conhecida como “teimosinha”, que realiza tentativas sucessivas de bloqueio de valores.
Caso não haja saldo suficiente nas contas bancárias, também foi autorizada a possibilidade de restrição de veículos por meio do sistema RENAJUD, ampliando os instrumentos para garantir o cumprimento de eventual decisão final.
O fundamento jurídico utilizado pelo magistrado está nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, que tratam da concessão de tutelas de urgência quando há risco de dano ou de prejuízo irreparável.
Estratégia jurídica preventiva
Para a advogada Thaís Gouveia, especialista em direito cível do Stella Advocacia, responsável pela ação, a decisão demonstra a importância da atuação jurídica rápida quando surgem sinais de crise financeira.
“Quando há indícios concretos de dificuldade financeira ou de possível recuperação judicial, a atuação imediata pode ser fundamental para evitar o esvaziamento patrimonial e preservar os direitos do investidor.”
O advogado Luigi Bertoldo, também responsável pela ação e especialista em direito cível do escritório, destaca que o ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos para garantir a efetividade das decisões judiciais.
“O Código de Processo Civil estabelece mecanismos para proteger o resultado útil do processo. Em determinadas situações, o arresto cautelar pode assegurar que o patrimônio necessário para eventual restituição permaneça disponível.”
Contexto de mercado
Especialistas apontam que disputas judiciais envolvendo contratos de investimento estruturados fora do sistema financeiro tradicional têm se tornado mais frequentes em períodos de instabilidade econômica.
Nesse cenário, a utilização de medidas cautelares patrimoniais antes da formalização de processos de recuperação judicial pode representar uma ferramenta relevante para a proteção de investidores e para a preservação da efetividade das decisões judiciais.
Sobre o escritório Stella
Fundado pelo advogado Fabio Stella, o escritório iniciou sua trajetória em Curitiba com foco exclusivo em processos de cidadania italiana, consolidando-se como referência nacional na área. A precisão técnica, o atendimento próximo e a transparência nos processos foram os pilares que sustentaram seu crescimento. Com o passar dos anos, a marca Stella tornou-se sinônimo de confiança e excelência, atendendo famílias em todo o Brasil e na Europa.
Agora, com a criação do Stella Advocacia e a inauguração da nova sede em Santa Felicidade, o escritório entra em uma nova fase, ampliando sua atuação para direito civil, empresarial e consultoria jurídica internacional, mantendo o mesmo compromisso com a ética, a eficiência e o relacionamento humano que sempre nortearam sua história.
Mais informações podem ser obtidas em: www. https://stellacidadania.com.br/