O caso da família desaparecida em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, trouxe para o centro do debate jurídico uma questão que deve se tornar cada vez mais frequente nos tribunais: como avaliar a autenticidade de provas digitais em uma época em que vozes, imagens, conversas e vídeos podem ser manipulados ou gerados por inteligência artificial?
Segundo informações, a investigação aponta que o policial militar Cristiano Domingues Francisco teria utilizado ferramentas de IA para simular a voz da ex-companheira, Silvana de Aguiar, com o objetivo de atrair os pais dela, Isail e Dalmira Germann de Aguiar. O caso é investigado como feminicídio, duplo homicídio qualificado, ocultação de cadáver e outros crimes. As defesas dos envolvidos negam as acusações.
Para o advogado Dr. Fábio Stella, do Stella Advocacia, o episódio evidencia um problema que ultrapassa a esfera criminal e alcança diferentes tipos de processos judiciais.
“A inteligência artificial obriga o Direito a rever a forma como trata provas digitais. Durante muito tempo, um áudio, um print ou um vídeo foram recebidos quase como reprodução direta da realidade. Hoje, essa presunção precisa ser analisada com muito mais cautela”, afirma Stella.
O alerta ocorre em um momento em que o Superior Tribunal de Justiça tem reforçado a necessidade de rigor técnico na avaliação de evidências digitais. Em março de 2026, a Sexta Turma do STJ entendeu que, diante de dúvida sobre a autenticidade de provas digitais, a perícia pode ser indispensável para preservar a confiabilidade da prova, o contraditório e a ampla defesa.
Juntar prova digital é simples; contestar pode ser caro
Um dos principais pontos de preocupação, segundo o advogado, está no desequilíbrio prático entre quem apresenta uma prova digital e quem precisa contestá-la.
“Existe uma assimetria muito grande. Muitas vezes, uma parte simplesmente junta ao processo um print, um áudio ou um arquivo. Já a outra, para demonstrar que aquilo pode ter sido editado, recortado, descontextualizado ou até gerado artificialmente, precisa contratar perícia técnica. E perícia digital séria costuma ter custo elevado”, explica.
Para Stella, esse cenário pode criar uma barreira concreta ao direito de defesa, especialmente quando a parte não dispõe de recursos financeiros para produzir uma contraprova técnica.
“O risco é transformar a prova digital em uma espécie de verdade automática para quem consegue apresentá-la primeiro. Isso é perigoso. O processo não pode depender apenas da aparência de autenticidade de um arquivo”, afirma.
Áudios e prints exigem novo olhar jurídico
O avanço das ferramentas de clonagem de voz e manipulação de imagem afeta diretamente a avaliação de materiais cada vez mais comuns em processos judiciais, como conversas de WhatsApp, gravações, vídeos, capturas de tela, e-mails e registros de redes sociais.
Segundo Stella, o Judiciário não deve descartar esse tipo de prova, mas precisa exigir critérios mais objetivos de confiabilidade.
“Não se trata de dizer que toda prova digital é falsa. O ponto é outro: ela precisa ser tecnicamente verificável. É necessário saber de onde veio, como foi obtida, quem teve acesso, se foi preservada, se há metadados, se existe cadeia de custódia e se o conteúdo pode ser auditado”, destaca.
A preocupação também está alinhada com discussões institucionais recentes. O Conselho Nacional de Justiça criou grupo de trabalho voltado ao estudo de regras para a cadeia de custódia da prova digital, tema que envolve autenticidade, integridade, rastreabilidade, auditabilidade e preservação técnica dos dados.
Ata notarial não resolve tudo
Outro ponto que costuma gerar confusão é o uso da ata notarial como forma de validar conteúdos digitais. Embora seja um instrumento importante, ela não substitui necessariamente uma perícia técnica.
“A ata notarial pode comprovar que determinado conteúdo foi apresentado ao tabelião naquele momento. Mas isso não significa, por si só, que aquele conteúdo não tenha sido manipulado antes, que a autoria esteja comprovada ou que o contexto seja verdadeiro. Ela é uma ferramenta relevante, mas não é uma blindagem absoluta contra fraude digital”, explica Stella.
Na avaliação do advogado, a tendência é que juízes, advogados, promotores e peritos passem a lidar com uma nova etapa da prova digital: não apenas discutir o que está no arquivo, mas a própria confiabilidade técnica daquele arquivo.
Tecnologia pode enganar, mas também deixa rastros
Apesar dos riscos, Stella observa que a tecnologia também pode ser decisiva para revelar fraudes. Dados de localização, registros de acesso, logs, metadados, histórico de contas, backups, informações de nuvem e análise técnica de arquivos podem ajudar a desmontar versões falsas.
“A mesma tecnologia que permite criar uma voz artificial também deixa rastros. Por isso, a resposta não é rejeitar a tecnologia, mas qualificar a forma como ela é usada no processo. A prova digital precisa ser tratada com método, não com intuição”, afirma.
Para o advogado, casos como o investigado no Rio Grande do Sul devem acelerar uma mudança de cultura no sistema de Justiça.
“Na era da inteligência artificial, a pergunta não pode ser apenas: ‘esse áudio existe?’. A pergunta precisa ser: ‘esse áudio é íntegro, autêntico, preservado e tecnicamente confiável?’. Essa diferença pode definir o rumo de um processo”, conclui.
Sobre o escritório Stella
Fundado pelo advogado Fabio Stella, o escritório iniciou sua trajetória em Curitiba com foco exclusivo em processos de cidadania italiana, consolidando-se como referência nacional na área. A precisão técnica, o atendimento próximo e a transparência nos processos foram os pilares que sustentaram seu crescimento. Com o passar dos anos, a marca Stella tornou-se sinônimo de confiança e excelência, atendendo famílias em todo o Brasil e na Europa.
Agora, com a criação do Stella Advocacia e a inauguração da nova sede em Santa Felicidade, o escritório entra em uma nova fase, ampliando sua atuação para direito civil, empresarial e consultoria jurídica internacional, mantendo o mesmo compromisso com a ética, a eficiência e o relacionamento humano que sempre nortearam sua história.
Mais informações podem ser obtidas em: www. https://stellacidadania.com.br/